POLÍTICA DE
PRIVACIDADE
SELECT DATA
LTDA
A Política de Privacidade de dados pessoais da SELECT DATA foi criada para demonstrar
o seu compromisso com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos
usuários, além de estabelecer regras sobre o tratamento dos seus dados pessoais
dentro do escopo dos serviços prestados.
A proteção
dos seus dados é muito importante para a SELECT DATA, portanto
recomenda-se a leitura atenta deste documento.
Esta
política de privacidade é atrelada a todo e qualquer serviço oferecido pela SELECT DATA, incluindo a plataforma.
As
informações dos usuários não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em
quaisquer circunstâncias, exceto conforme previsto nesta Política de
Privacidade.
Recomenda-se
a verificação dessa política regularmente, porquanto ela está sujeita às
alterações sem prévio aviso. As mudanças, contudo, serão comunicadas ao público
em geral no mesmo sítio em que fora veiculada a política anterior.
●
Usuário: Pessoa natural física titular
dos dados pessoais tratados pela SELECT DATA.
●
Dado pessoal: Informação relacionada a
pessoa natural identificada ou identificável.
●
Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem
racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato
ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à
saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma
pessoa natural.
●
Tratamento de dados: Toda operação realizada com
dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle
da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
●
Controlador: Pessoa natural, física ou
jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes
ao tratamento de dados pessoais.
●
Operador: Pessoa natural ou jurídica,
de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em
nome do controlador.
●
Consentimento: Manifestação livre, informada
e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados
pessoais para uma finalidade determinada. Não é o único motivo que autoriza o
tratamento de dados, mas apenas uma das hipóteses.
●
Eliminação: Exclusão de dado ou de
conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do
procedimento empregado.
●
Compartilhamento de dados: Comunicação, difusão,
transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento
compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no
cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados,
reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de
tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
●
Cookies: Pequenos arquivos de texto que
ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site
que o enviou durante a navegação. São utilizados, principalmente, para
identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
●
Criptografia: Conjunto de princípios e
técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham
acesso às convenções combinadas.
1.
AGENTE DE TRATAMENTO
1.1.
Essa política é utilizada pela SELECT DATA LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente
inscrita no CNPJ sob nº 40.849.638/0001-16, com endereço na Rua São Paulo, no
3366, bairro Victor Konder, Sala 410. CEP 89030-000. Blumenau (SC), adiante
denominada SELECT DATA.
1.2.
A SELECT DATA coleta e trata dados de seus clientes, potenciais
clientes e quaisquer pessoas físicas que a contatem, respeitados os limites,
finalidades e intenções expostas neste documento.
1.3.
Os dados
podem ser captados ativamente e transmitidos diretamente a colaboradores da SELECT DATA, física ou digitalmente, os quais serão
transmitidos e preservados nas plataformas parceiras, conforme exposto no
capítulo COMPARTILHAMENTO DE DADOS.
2.
SOBRE OS DADOS QUE COLETAMOS
2.1.
Os dados,
incluindo dados pessoais, poderão ser coletados quando você os submete ou
quando você interage com os serviços da SELECT DATA.
2.2.
Da coleta de dados. Para a
adequada prestação dos serviços e demais finalidades expressas no decorrer
desta Política de Privacidade, dados pessoais dos usuários, seus colaboradores
ou representantes legais poderão ser coletados.
2.3.
Dados pessoais tratados: Os dados
que podem ser coletados pela SELECT DATA serão
aqueles necessários para a prestação adequada de serviços oferecidos ou
contratados, incluindo os seguintes:
a)
Dados para a criação da
conta/perfil na plataforma SELECT DATA., como o e-mail, nome, cargo, data de nascimento,
telefone e empresa (opcional).
b)
Dados para prestação de
serviços: Contas
de acesso e APIS nas plataformas solicitadas para elaboração de dashboard.
c)
Dados para otimização da navegação: acesso a
páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, endereço de IP;
d)
Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que
optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o
usuário solicite o descadastro;
e)
Dados relacionados a contratos: diante da
formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a
plataforma e o usuário poderão ser coletados e armazenados dados relativos à
execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o
usuário.
2.4.
Dados sensíveis fornecidos
pelos usuários: Dados
sensíveis não serão coletados, porém, poderão ser transmitidos, desde que por
iniciativa própria do usuário, com prévio, absoluto e inequívoco consentimento.
2.5.
Dados de crianças e
adolescentes. O
tratamento de dados de crianças e adolescentes não será realizado.
2.6.
Da coleta dos dados específica. A
coleta dos dados ocorre nos seguintes momentos:
a)
Quando o usuário realizar a autenticação em algum
dos conectores.
b)
Quando um usuário e visitante acessa a plataforma SELECT DATA: as informações sobre
interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor
experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as
palavras-chave utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento
específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o
usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso,
dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas;
c)
Por intermédio de terceiro: a plataforma SELECT DATA pode receber dados de
terceiros, como ferramentas de pesquisa, anúncios e links redirecionados de
outros sites, quando um usuário acessa o site da plataforma por meio de
terceiros. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários
junto ao terceiro em questão.
3.
DURANTE
O USO DA PLATAFORMA – COOKIES
3.1.
Para fins administrativos, eventualmente a SELECT DATA poderá utilizar
“cookies”, o usuário pode, a qualquer instante, ativar em seu
navegador mecanismos para informá-lo quando estiverem acionados ou até mesmo desativá-los.
3.2.
Os chamados Cookies são diferenciados da seguinte
forma:
a)
Cookies Necessários: São aqueles
importantes para o funcionamento das plataformas, sem eles as funcionalidades
ficariam afetadas e impossibilitariam o uso. Esses cookies podem coletar as seguintes
informações: configurações de preferências do sistema, histórico de ações, e
número de IP;
b)
Cookies de Terceiros: São os cookies
utilizados para melhorar o desempenho das plataformas e suas estratégias de
marketing, com ajuda de empresas parceiras, mas independentes como: Google
Analytics e Google Ads. Esses cookies podem coletar as seguintes informações:
tempo de visita, páginas acessadas, downloads efetuados, formulários
preenchidos, e número de IP;
c) Cookies de
Preferências: Esses cookies têm o objetivo de lembrar
as preferências do usuário pelo uso da plataforma, mesmo após fechar o seu
navegador ou efetuar uma reinicialização, por meio da coleta de informações
como: senha de acesso (caso o usuário tenha optado por essa função), palavras
pesquisadas, páginas visitadas e número de IP.
3.3.
Rejeição ou exclusão de
Cookies: Você
poderá fazer o gerenciamento dos cookies através de seu navegador, que muitas
vezes pode já ter autorizações padrões.
4.
USO
DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
4.1.
Destinação dos dados
coletados. Usamos
as informações coletadas sobre os usuários para efetivar nossas comunicações,
avisos e alterações de regras e políticas, bem como para prestar o serviço
contratado da SELECT DATA.
4.2.
Para maior clareza quanto à utilização dos dados,
procuramos delinear a finalidade da coleta dessas informações da forma mais
transparente possível:
|
DADOS |
BASE LEGAL |
FINALIDADE |
|
Cláusula 2.3 e cláusula 2.4 |
Dados necessários para a execução de contrato ou de procedimentos
preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido
do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).
Dados necessários para exercício regular de direito, inclusive em
contrato (art. 11, II, d, da Lei nº 13.709/2018).
|
Os dados listados são
tratados com objetivo de prestar serviços ao usuário que contratar a SELECT
DATA, ou que necessite de procedimentos preliminares relacionados ao
contrato. |
|
Cláusula 2.3 e cláusula 2.4 |
Dados necessários para cumprimento de obrigações legais ou
regulatórias (art. 7, II, e art. 11, II, a, da Lei nº 13.709/2018) |
Os dados listados são
tratados para eventual obrigação legal, decorrente da relação contratual das
partes ou não, relativa, por exemplo, a emissão de notas fiscais, declaração
de tributos, entre outras situações similares. |
4.3.
Alteração da
finalidade do uso dos dados coletados. Na hipótese de alterarmos as
finalidades previstas no item 4.2 da presente Política de Privacidade, em
inobservância ao consentimento originalmente fornecido, os usuários serão
informados, com destaque de forma específica, o teor das alterações, ficando, assim,
facultada a revogação do consentimento.
5.
COMPARTILHAMENTO
DE DADOS
5.1.
Compartilhamento de dados. Exceto conforme disposto nesta
Política de Privacidade, não compartilharemos suas informações pessoais com
terceiros sem o seu consentimento específico. Podemos compartilhar informações
que não sejam pessoais como, estatísticas agregadas de usuários, informações
demográficas e informações de uso, com terceiros, tais como Google Play e Apple
Store.
5.2.
Hipóteses de compartilhamento.
Ao usar
este serviço, você concorda em ter suas informações pessoais compartilhadas
única e exclusivamente para fins de transmissão e armazenamento, com uso
exclusivo dos dados pela SELECT DATA,
e que suas informações pessoais poderão ser transmitidas a terceiros e as
informações pessoais que você divulgar estarão sujeitas à política de
privacidade e as práticas comerciais desses terceiros. Assim, os dados tratados
por meio da execução desta Política poderão trafegar por plataformas parceiras
contratadas pela SELECT DATA, tais
como:
● Pagamento: Stripe;
● Servidores: AWS, GCP, Vercel;
● Ferramentas Google em geral,
como “Google Sheets”, “Google Docs”, entre outras.
● Pacote Office – Microsoft.
5.3.
Transferências Empresariais.
Podemos compartilhar suas informações pessoais com outras entidades e afiliadas
controladas pela SELECT DATA para fins comerciais e
operacionais. À medida que continuamos a desenvolver nossos negócios, podemos
vender ou comprar ativos. Se outra empresa comprar nossa empresa, negócio ou
nossos ativos, ela também poderá adquirir as informações pessoais (e
Informações de Uso) coletadas e armazenadas por nós, de forma que assumirá os
direitos e obrigações referentes às suas informações pessoais, conforme
descrito nesta Política de Privacidade. Além disso, se qualquer processo de
falência ou recuperação for movido por ou contra nós, todas essas informações
poderão ser consideradas um de nossos ativos e, como tal, poderão ser vendidas
ou transferidas a terceiros.
5.4.
Divulgação Legal. Exceto
nos casos em que a SELECT DATA receba
determinação legal ou judicial, suas informações pessoais não serão
transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as
quais foram coletadas.
6.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
6.1.
Confidencialidade. A SELECT DATA segue padrões rígidos de segurança e
confidencialidade a fim de proteger as informações pessoais dos nossos
usuários. Todas as informações pessoais fornecidas serão coletadas por meios
éticos e legais, de modo que os usuários serão informados sobre a finalidade da
coleta de informação e, por isso, caberá a ele optar por fornecer ou não a
informação. A SELECT DATA manterá íntegras as
informações pessoais fornecidas pelos usuários.
6.2.
Previsão legal. Você é
titular de todos os direitos previstos no art. 18 da Lei 13.709 de 2018. Ou
seja, isso significa que, a qualquer momento, você pode exercer qualquer
direito lá exposto e conforme adiante exemplificado neste termo. Esses direitos
poderão ser exercidos perante os organismos de defesa do consumidor, assim como
da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6.3.
Medida de segurança. Empregamos
medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos
não autorizados e de situação de destruição, perda, extravio ou alteração
desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos
dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual
violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões
atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa. Entre as
medidas adotadas por nós, destacamos as seguintes:
a)
Os dados de nossos usuários são
armazenados em ambiente seguro;
b)
Limitamos o acesso aos dados de
nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
c)
Mantemos registro de todos que têm,
de alguma forma, contato com nossos dados;
d) Os acessos aos dados são permitidos somente após o processo de
autenticação mediante a um login e senha.
6.4.
Cancelamento de cadastro. Caso o usuário queira
cancelar seu cadastro, poderá entrar em contato conosco por meio de nossa CENTRAL DE SUPORTE: +55 47 9 9201-8720 e fazer a
solicitação. Seu pedido será processado num prazo de 15 (quinze) dias úteis. O
usuário também poderá entrar em contato conosco pelo mesmo canal de comunicação
para fazer sugestões ou tirar dúvidas.
6.5.
Responsabilidade. Esteja
ciente de que, embora nos empenhamos em fornecer segurança para informações em
nossa posse e controle, nenhum sistema de segurança pode prevenir contra
possíveis brechas de segurança, e não nos responsabilizamos por uso ou
divulgação de informações pessoais, ou não-pessoais (anonimizadas) que surjam
em conexão com o seu roubo. Da mesma
forma, os usuários são responsáveis por salvaguardar a confidencialidade das
senhas, e não nos responsabilizamos pelo acesso, uso ou divulgação de
informação, se tal acesso, uso ou divulgação surgir em conexão com o roubo ou
divulgação (intencional ou negligente) de uma senha. Apesar de nossas medidas
de segurança, a total confidencialidade não pode ser garantida.
6.6.
Caso ocorra
qualquer incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para
qualquer dos nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional
de Proteção de Dados acerca do ocorrido, consoante o disposto na Lei Geral de
Proteção de Dados.
6.7.
Acesso às informações. O acesso às
informações pessoais coletadas está restrito apenas aos funcionários
autorizados ou a contratados que nos ajudem a operar o Site ou processar os
pedidos e contratações realizados por meio do site. Os colaboradores e
contratados que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo essa
Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades do processo
disciplinar da nossa empresa, bem como às penalidades previstas na legislação
cível e penal.
7.
DIREITOS DOS USUÁRIOS E
TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO
7.1.
Consentimento dos usuários. Os
usuários declaram-se cientes e concordam de forma expressa, livre, informada e
inequívoca que a SELECT DATA, em decorrência do presente
Termo, poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dos
dados pessoais sensíveis, dentro dos limites explicitados neste documento,
única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam, bem
como, em respeito a toda a legislação aplicável sobre a segurança da
informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sob pena de
responsabilização da parte infratora por perdas e danos.
7.2.
Além das
informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, o usuário pode
também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre
eles:
(i) Confirmação da existência de
tratamento de dados pessoais;
(ii) Acesso aos dados pessoais;
(iii) Revogação do consentimento;
(iv) Correção de dados pessoais
incompletos, inexatos ou desatualizados;
(v) Eliminação dos dados pessoais
tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender
que algum ponto da LGPD não foi atendido;
(vi) Informação sobre as hipóteses e com
quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou
receber dados pessoais referentes a você;
(vii) Informação sobre a possibilidade de
não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando
aplicável;
(viii) Todas as solicitações serão
tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua
identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais
obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de
direito.
7.3.
Transferência dos dados pessoais dos usuários. Alguns de seus dados
pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando
utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou
armazenamento de dados. Cabe salientar que são observados todos os requisitos
estabelecidos na legislação vigente, adotando as melhores práticas de mercado a
fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.
- PERÍODO DE RETENÇÃO
8.1.
Prazo de retenção dos dados. A SELECT DATA estabeleceu períodos de retenção dos seus dados com
base nos objetivos do processamento e considerando as obrigações legais da empresa.
O prazo que retemos os seus dados pessoais até que sejam atingidas as
finalidades dispostas nesta Política de Privacidade, ou seja, enquanto forem
mantidas relações jurídicas e/ou contratuais entre as partes. Após o término do
contrato, a SELECT DATA mantém os
dados dos usuários pelo prazo de 5 (cinco) anos. Após esse período, os dados
são deletados ou anonimizados.
8.2.
Se houver
alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar
armazenados, ainda que a finalidade para a qual foram coletados, ou tenham sido
tratados, tenha se exaurido.
8.3.
Uma vez
finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são
apagados ou anonimizados.
9.
DISPOSIÇÕES
GERAIS
9.1.
Se, por
qualquer motivo, um tribunal competente considerar que qualquer disposição
desta Política de Privacidade (ou qualquer parte da mesma) é inexequível, essa
disposição (ou qualquer parte dela) será aplicada na medida do máximo
permitido, de forma a refletir a intenção dos Termos da SELECT DATA, sendo que
as disposições restantes deste Termo manter-se-ão
em pleno vigor e efeito.
9.2.
Qualquer
tolerância a um descumprimento da presente Política será considerada mera
liberalidade, não sendo considerada novação, tampouco passando a integrar os
presentes Termos.
9.3.
Fica eleito o Foro de Brasília, no Distrito Federal,
para dirimir eventuais conflitos advindos do presente instrumento, renunciando
a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Expostos os
termos e condições da Política de Privacidade, o usuário deverá concordar com
as disposições para efetivo uso do serviço oferecido, sendo que o uso sem a
concordância expressa e por escrito será considerado como concordância tácita.
Blumenau – Santa Catarina
Select
Data LTDA
CNPJ n.º 40.849.638/0001-16
